Um psicólogo atuante na rede pública é solicitado a fornece...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Psicólogo |
Q4332167
Psicologia
Um psicólogo atuante na rede pública é solicitado a
fornecer informações clínicas detalhadas para subsidiar
decisão administrativa sobre afastamento laboral de um
servidor atendido por ele. O usuário não autorizou
formalmente a divulgação. Considerando o Código de Ética
Profissional, a legislação e a responsabilidade social do
psicólogo, a conduta mais adequada é:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Os arts. 9º e 10 do Código de Ética condicionam a divulgação sem consentimento a fundamento legítimo e à necessidade. Como o enunciado informa apenas uma solicitação administrativa, C é a melhor alternativa por limitar eventual compartilhamento, sem tornar o pedido suficiente.
Tema central: Sigilo no compartilhamento clínico
Análise das alternativas
A
Errada
O interesse institucional não prevalece automaticamente sobre o sigilo. Além de exigir fundamento legítimo para a divulgação, o Código de Ética limita o compartilhamento ao necessário, o que contraria o fornecimento integral.
B
Errada
A recusa incondicional trata o sigilo como proibição absoluta de colaboração. A base admite compartilhamento fundamentado e restrito ao necessário; por isso, não cabe negar toda colaboração independentemente de sua finalidade e fundamento.
C
Certa
C está correta porque compatibiliza a colaboração com a decisão administrativa e o dever de confidencialidade: havendo fundamento legítimo para compartilhar, devem ser selecionadas somente as informações necessárias à finalidade, preservando dados íntimos e justificando tecnicamente os limites adotados. A ressalva é essencial: o enunciado não identifica fundamento específico para dispensar o consentimento ou justificar a quebra de sigilo. Portanto, C define como deve ocorrer um compartilhamento legítimo, e não autoriza, por si só, o envio sem anuência.
D
Errada
Enviar o prontuário completo contraria a exigência de limitar a divulgação às informações necessárias. Atribuir à instituição responsabilidade pelo uso não afasta a responsabilidade ética do psicólogo pela divulgação.
E
Errada
A expectativa de autorização posterior não legitima o envio prévio. O consentimento ou outra hipótese legitimadora aplicável deve existir no momento do compartilhamento, e a alternativa não demonstra nenhum desses fundamentos.
Pegadinha da questão
Confundir a finalidade administrativa com autorização para divulgar informações clínicas, ou concluir que basta reduzir a quantidade de dados para legitimar o envio. A restrição ao necessário limita um compartilhamento fundamentado; não substitui seu fundamento.
Dica para questões semelhantes
- Antes de compartilhar dados clínicos, identifique o fundamento legítimo: a solicitação administrativa, isoladamente, não basta.
- Havendo fundamento para compartilhar, selecione apenas as informações necessárias à finalidade e preserve a intimidade.
- Não trate o sigilo como impedimento absoluto de colaboração, nem transfira ao destinatário a responsabilidade pela decisão de divulgar.
- Verifique a legitimidade no momento do envio; autorização futura não fundamenta divulgação prévia.
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