A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente ind...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II N1 - História |
Q4292700
Não definido
A Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente indica que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei forem ameaçados ou violados, EXCETO:
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