Em novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.263, que “institui
a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades
da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Esse ato gerou algumas críticas por indicar que

Question

Em novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.263, que “institui
a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades
da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Esse ato gerou algumas críticas por indicar que Alternativa A: o uso de listas, tabelas, recursos gráficos, termos técnicos e
estrangeirismos, mesmo que legendados, traduzidos ou
explicados, estivesse proibido nas comunicações oficiais. Ou Alternativa B: quando a comunicação oficial se destinasse a comunidades
indígenas, ela fosse publicada prioritariamente na língua dos
destinatários. Ou Alternativa C: o uso da Linguagem Simples, de início, aumentaria os custos
administrativos e o tempo com atividades de atendimento ao
cidadão, pois ele estaria mais próximo do poder público. Ou Alternativa D: não fossem usadas novas formas de flexão de gênero e de
número das palavras da língua portuguesa, que estivessem em
desacordo com as regras gramaticais já consolidadas. Ou Alternativa E: fossem usadas estruturas linguísticas de linguagem simples,
destinadas unicamente a pessoas com deficiência,
empobrecendo os conteúdos institucionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] não fossem usadas novas formas de flexão de gênero e de
número das palavras da língua portuguesa, que estivessem em
desacordo com as regras gramaticais já consolidadas. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência da alternativa com o art. 5º, XI, da Lei nº 15.263/2025, que veda novas formas de flexão de gênero e número em desacordo com as regras gramaticais consolidadas.Tema central: Vedação a novas formas de flexão de gênero e número na Lei nº 15.263/2025Análise das alternativasAErradaErrada. A alternativa atribui à lei uma proibição ampla de listas, tabelas, recursos gráficos, termos técnicos e estrangeirismos, mesmo quando explicados. A lei não estabelece essa vedação em bloco.BErradaErrada. A alternativa fala em publicação prioritária na língua dos destinatários, mas a base indica versão na língua dos destinatários sempre que possível, e não prioridade obrigatória exclusiva nessa língua.CErradaErrada. A alternativa afirma aumento inicial de custos administrativos e do tempo de atendimento ao cidadão, mas isso não é conteúdo normativo da lei nem efeito previsto no texto legal.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz, em essência, o conteúdo do art. 5º, XI, da Lei nº 15.263/2025. Esse dispositivo determina que a administração pública não use novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Volp e ao Acordo Ortográfico.EErradaErrada. A alternativa restringe a linguagem simples a pessoas com deficiência, mas a política tem destinatário geral: a comunicação da administração pública com a população.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre a crítica ligada a dispositivo expresso da lei e afirmações opinativas ou formuladas com termos absolutos como “proibido”, “prioritariamente” e “unicamente” sem base literal suficiente.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar uma lei recente e perguntar qual crítica ou conteúdo ela traz, procure a alternativa que coincida materialmente com dispositivo expresso.Desconfie de alternativas com proibições totais ou exclusividades se a base legal trabalha com técnica, possibilidade ou finalidade geral.Separe comando normativo de consequência opinativa: efeito prático alegado sem previsão legal não substitui texto de lei.

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Em novembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.263, que “in...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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