Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do S...

Errado. Além de denunciar, o servidor também não poderá cumprir a determinação manifestamente ilegal do superior hierárquico.

Lei 8.112/90, 

Art. 116. São deveres do servidor:

  I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

  II - ser leal às instituições a que servir;

  III - observar as normas legais e regulamentares;

  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

(...)

Errado o servidor pode sim recusar

Outra questão ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - PsicologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

O servidor deve cumprir ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

GABARITO: CERTA.

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

O erro está em "Embora o servidor não possa se  recusar a praticar o ato." Sendo que ele pode sim se recusar.

Complementando... Código de Ética do Servidor Público:

Dos Principais DEVERES do servidor públicoXIV - São deveres fundamentais do Servidor Público:(...)
h) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;i) Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;(...)

Q368601 Ano: 2014 Banca: CESPE  Órgão: CADE

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos. 
Um servidor público possui o dever de resistir às pressões de superiores em hierarquia, interessados ou contratantes que visem obter vantagens, favores ou qualquer outro benefício em função de ações indevidas.
Gabarito: CERTO

errei a questão por causa da ultima frase quando ela diz deve o servidor denuciar o  superior, ele não deve ele tem obrigação :( 

Atenção, atenção muita atenção vai ser imprescindível na hora da prova.

Essa questão foi feita por um examinador mala... Colocando no meio "Embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato..." pra fazer o candidato errar... Cespe, cespe, tome tento! Rum!

Errada

Lei 8.112/90

Art. 116. São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

"Nesse caso, embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato (O erro começa aqui), em decorrência do dever funcional de respeito à hierarquia, deverá denunciar o seu superior."

superior manda coloca fogo no colega da repartição e você vai fazer?

só por que ele é seu superior? kk 

Recusa e denuncia. 

Ordem ilegal não se cumpre.

Pode se recusar sim.

Lei 8.112/90, 

Art. 116. São deveres do servidor:

  IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Tanto pode quanto deve RECUSAR e DENUNCIAR pratica de atos ilícitos..

Ordem manifestamente ilegal não se cumpre , respondedndo assim seus executores e mandantes.

ERRADO!

Previsão Legal: LEI 8.112/90 - ART. 116, IV

- cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Complementando:

- DECRETO 1.171/94, Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, H

Respeitar à Hierarquia, porém em nunhum momento ter temor de representar...

#VAMOSJUNTOS

 

Ele DEVE se recusar a cumprir ordem ilegal e DEVE denunciar.

errado!

embora o servidor não possa se recusar a praticar o ato

errei por falta de atençao pqp 

Ele não só pode como DEVE

Caramba na anticorrupção pode se negar a prática manifestamente ilegal de superior hierárquico.

já na lei: 8,112/90. não.

Ufaa..

Em 03/08/20 às 20:20, você respondeu a opção E.

Você acertou!Em 02/07/20 às 15:48, você respondeu a opção C.

Minha contribuição.

8112

Art. 116.  São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II - ser leal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

V - atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;                  

VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

X - ser assíduo e pontual ao serviço;

XI - tratar com urbanidade as pessoas;

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

Abraço!!!

errei legal essa.barriu!!!!!

Gabarito (E)

O servidor poderá deixar de cumprir ordem de seu superior hierárquico, caso esta for manifestadamente ilegal.

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

se o ato é ilegal, ele pode recusar-se.