As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações ...

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Q192200

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual |

Q192200 Direito Administrativo

As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações e contratos administrativos, em diversas situações, não lograram dar a celeridade necessária à atividade administrativa. Nesse sentido, surgiu o pregão, a nova modalidade de licitação:

prevista na Lei nº 8666/93, que visa dar celeridade à atividade administrativa destinada ao processo de escolha de futuros contratantes;

de escolha discricionária, aplicada subsidiariamente às modalidades constantes do rol da Lei nº 8666/93;

de atuação vinculada, aplicada subsidiariamente às modalidades constantes do rol da Lei nº 8666/93;

prevista na Lei nº 8666/93, destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns;

prevista na Lei nº 8666/93, que pode ser utilizada por meio eletrônico, nas licitações de registro de preços destinadas à contratação de bens e serviços comuns.

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