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Q3881874
Comunicação Social Comunicação Pública na Comunicação Social ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
Q3881874 Comunicação Social
Um dos tipos de documento previstos no Manual de Redação da Presidência da República - 3º edição, revista, atualizada e ampliada, é a exposição de motivos (EM).
Sobre ela, avalie as afirmativas a seguir.

I. A exposição de motivos é o expediente dirigido, prioritariamente, ao Presidente do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.

II. As exposições de motivos que encaminham proposições devem ser instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito que permitam a adequada avaliação da proposta.

III. A exposição de motivos é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros e, em certos casos, pode ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era comparar as afirmativas com o núcleo do Manual: a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República pelos ministros e, quando encaminha proposições, deve vir instruída com parecer jurídico e parecer de mérito. Como o enunciado trocou o destinatário principal na afirmativa I, ela fica incorreta, enquanto II e III se mantêm, o que leva ao gabarito D.

Tema central: Exposição de motivos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque depende da veracidade da afirmativa I, e I contraria o Manual ao dizer que a exposição de motivos é dirigida prioritariamente ao Presidente do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados. O destinatário principal é o Presidente da República.
B
Errada
Incorreta porque a afirmativa II está de acordo com o Manual, mas não é a única correta. A III também corresponde à definição da exposição de motivos como comunicação principal dos ministros ao Presidente da República.
C
Errada
Incorreta porque a afirmativa III é correta, mas a II também é. O erro da alternativa é excluir a exigência de instrução com parecer jurídico e parecer de mérito nas EM que encaminham proposições.
D
Certa
A alternativa D está correta porque combina exatamente as afirmativas compatíveis com o Manual de Redação da Presidência da República. A II está certa porque o Manual exige que as exposições de motivos que encaminham proposições sejam instruídas com parecer jurídico e parecer de mérito. A III também está certa porque a exposição de motivos é definida como a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros, e a possibilidade de envio de cópia a outros Poderes não altera esse destinatário principal. Como a I erra justamente o destinatário nuclear da EM, a combinação correta fica restrita a II e III.
E
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa I, que está errada por atribuir à exposição de motivos destinatário principal diverso do previsto no Manual.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar o destinatário principal da exposição de motivos por autoridades do Poder Legislativo e, com isso, induzir o candidato a aceitar a I ou a desconfiar da III.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre redação oficial, confirme primeiro o destinatário principal do documento; aqui, esse dado sozinho já eliminava a I.
  • Quando o item tratar de EM que encaminha proposições, verifique a exigência de instrução formal; no Manual, isso envolve parecer jurídico e parecer de mérito.
  • Não confunda envio eventual de cópia a outros Poderes com destinatário principal do expediente.

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