O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é
composto pelo conjunto de bens, direitos e obrigações.
Os bens públicos são classificados conforme sua
destinação. Com base no Art. 99 da Lei Federal nº
10.406/2002 (Código Civil), assinale a alternativa
CORRETA.

Question

O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é
composto pelo conjunto de bens, direitos e obrigações.
Os bens públicos são classificados conforme sua
destinação. Com base no Art. 99 da Lei Federal nº
10.406/2002 (Código Civil), assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Os bens de uso comum do povo são os edifícios
onde funcionam as repartições públicas (ex:
Prefeitura, escolas, hospitais públicos), pois são
utilizados pela população. Ou Alternativa B: Os bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que
constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito
público como objeto de direito pessoal ou real, não
possuindo destinação pública específica, como as
terras devolutas. Ou Alternativa C: Os bens de uso especial são aqueles abertos à
utilização de toda a coletividade sem necessidade de
permissão, como as ruas, praças e rios. Ou Alternativa D: Todos os bens públicos, independentemente da
classificação (uso comum, especial ou dominical),
são inalienáveis e não podem ser vendidos em
nenhuma hipótese.

Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Accepted Answer

Alternativa [B] Os bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que
constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito
público como objeto de direito pessoal ou real, não
possuindo destinação pública específica, como as
terras devolutas.

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O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é co...

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