Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se provid...

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Q2758802
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: SEDUC-CE Provas: UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Arte-Educação | UECE-CEV - 2018 - SEDUC-CE - Professor - Língua Brasileira de Sinais - Libras |
Q2758802 Direito Administrativo

Em se tratando de Administração Púbica, consideram-se providos os cargos efetivos com a(o)

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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

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