Tema jurídico abordado: A questão trata sobre agentes públicos, mais especificamente sobre aqueles que exercem funções típicas do Estado, mas não possuem vínculo empregatício. Este é um tema essencial no Direito Administrativo, especialmente quando estudamos a Lei 8.112 de 1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Legislação aplicável: A principal legislação envolvida é a Constituição Federal, que define os diversos tipos de agentes públicos. A Lei 8.112/90 é mais específica sobre servidores públicos, mas também é importante entender o conceito de agente político.

Explicação do tema: Agentes políticos são aqueles que exercem funções típicas de governo, como chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, ministros de Estado, entre outros. Eles não têm vínculo empregatício no sentido tradicional, pois suas relações são de natureza política, com mandato eletivo ou nomeação para cargos de alto escalão.

Exemplo prático: Um prefeito de uma cidade é um exemplo de agente político. Ele exerce uma função essencial para a administração pública sem ter um contrato de trabalho, mas sim um mandato conferido pelo voto popular.

Justificativa da alternativa correta: Alternativa C - Agente político é a correta. Agentes políticos exercem funções de direção, coordenação e orientação superior, sem vínculo empregatício. Eles são essenciais para a manutenção da estrutura política do Estado.

Análise das alternativas incorretas:

• Alternativa A - Servidor público: Estes possuem vínculo empregatício, regulamentado pela Lei 8.112/90, e são contratados para realizar funções administrativas.
• Alternativa B - Empregado público: Também têm vínculo empregatício, geralmente por meio da CLT, e trabalham em empresas públicas ou sociedades de economia mista.
• Alternativa D - Militar: Possuem um regime próprio, mas têm um vínculo institucional com as Forças Armadas ou forças auxiliares.
• Alternativa E - Conselheiro de Tribunal de Contas: Embora sejam indicados politicamente, possuem um vínculo institucional e não se encaixam no conceito de agente político puro, como chefes de Poderes.

Pegadinha a evitar: Não confundir a ausência de vínculo empregatício com a ausência de responsabilidade ou deveres. Agentes políticos têm obrigações importantes, mas sua relação com o Estado é de natureza política, não contratual.

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A alternativa correta é: C - Agente político.

Justificativa:

Os agentes políticos exercem funções típicas do Estado, relacionadas com a formulação de políticas públicas e de organização política, administrativa e institucional do Estado, como chefes do Poder Executivo, parlamentares, juízes, promotores e outras cargas de alta relevância. Apesar de serem agentes públicos, eles não possuem vínculo empregatício no sentido.

CHATGPT

Complementando um pouco

A Servidor público.

• Vínculo estatutário
• Exerce CARGO público
• Ex:INSS, MPM, IFPA, IBAMA

B Empregado público. 

• Vínculo CLT.
• Exerce emprego público.
• SÃO EMPRESAS ESTATAIS,
• Ex: Caixa, Correios, Petrobrás

C GABARITO Agente político. 

Os agentes políticos: GAB.C

Chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores, Prefeitos);

Parlamentares (Senadores, Deputados, Vereadores);

Ministros e Secretários de Estado.

BONS ESTUDOS!

Galera, banca pequena serve apenas para ver qual o estilo da banca. Não serve para estudar conteúdo, pois as questões são muitas vezes erradas. Quem faz as questões geralmente é um amigo do Prefeito, o qual nem sempre foi devidamente alfabetizado.