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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura |
Q419498 Agrimensura
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Somente está apto a ser credenciado ao INCRA o profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
II. Para requerer certificação de poligonais referentes a imóveis rurais, em atendimento ao que estabelece o parágrafo 5º do artigo 176, da Lei nº 6.015/1973, o profissional deve efetuar seu credenciamento junto ao INCRA.
III. Para que o profissional efetue seu credenciamento, deverá preencher formulário eletrônico pelo qual envia certidão expedida pelo CREA.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: D - I, II e III.

Tema central da questão: O foco está nos procedimentos e requisitos para credenciamento de profissionais junto ao INCRA para atuação em certificação de imóveis rurais, conforme normas legais e regulamentares da área de agrimensura.

Resumo teórico: O INCRA é o órgão responsável pela gestão do cadastro de imóveis rurais no Brasil. A Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), especialmente em seu artigo 176, parágrafo 5º, determina que apenas profissionais devidamente habilitados podem realizar georreferenciamento e certificação de imóveis rurais. O credenciamento junto ao INCRA é obrigatório para validar os trabalhos, e os profissionais precisam estar registrados no CREA e apresentar documentação comprobatória, como a certidão do conselho, via formulário eletrônico disponibilizado pelo INCRA.

Justificativa da alternativa correta:

  • I. Correta, pois apenas profissionais habilitados pelo CREA (como engenheiros agrimensores, agrônomos, cartógrafos, etc.) estão aptos ao credenciamento no INCRA.
  • II. Correta, uma vez que a certificação de poligonais depende do credenciamento prévio do profissional junto ao INCRA, conforme exige a legislação citada.
  • III. Correta, pois o processo de credenciamento requer o envio eletrônico de informações e documentos, incluindo uma certidão do CREA que comprove a habilitação.

Análise das alternativas incorretas:

  • A, B, C e E: Todas essas alternativas excluem pelo menos uma afirmativa correta, o que está em desacordo com a legislação vigente. Como todas as afirmativas I, II e III estão corretas, apenas a alternativa D é válida.

Estratégias para interpretação: Atente-se à exatidão dos termos legais e às exigências dos órgãos reguladores. Sempre busque confirmar se cada afirmativa está de acordo com a legislação atual. Fique atento a palavras como "somente" ou "deverá", pois indicam obrigações e exclusividades importantes para marcar a alternativa correta.

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