Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa cor...
I. Somente está apto a ser credenciado ao INCRA o profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).
II. Para requerer certificação de poligonais referentes a imóveis rurais, em atendimento ao que estabelece o parágrafo 5º do artigo 176, da Lei nº 6.015/1973, o profissional deve efetuar seu credenciamento junto ao INCRA.
III. Para que o profissional efetue seu credenciamento, deverá preencher formulário eletrônico pelo qual envia certidão expedida pelo CREA.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: D - I, II e III.
Tema central da questão: O foco está nos procedimentos e requisitos para credenciamento de profissionais junto ao INCRA para atuação em certificação de imóveis rurais, conforme normas legais e regulamentares da área de agrimensura.
Resumo teórico: O INCRA é o órgão responsável pela gestão do cadastro de imóveis rurais no Brasil. A Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos), especialmente em seu artigo 176, parágrafo 5º, determina que apenas profissionais devidamente habilitados podem realizar georreferenciamento e certificação de imóveis rurais. O credenciamento junto ao INCRA é obrigatório para validar os trabalhos, e os profissionais precisam estar registrados no CREA e apresentar documentação comprobatória, como a certidão do conselho, via formulário eletrônico disponibilizado pelo INCRA.
Justificativa da alternativa correta:
- I. Correta, pois apenas profissionais habilitados pelo CREA (como engenheiros agrimensores, agrônomos, cartógrafos, etc.) estão aptos ao credenciamento no INCRA.
- II. Correta, uma vez que a certificação de poligonais depende do credenciamento prévio do profissional junto ao INCRA, conforme exige a legislação citada.
- III. Correta, pois o processo de credenciamento requer o envio eletrônico de informações e documentos, incluindo uma certidão do CREA que comprove a habilitação.
Análise das alternativas incorretas:
- A, B, C e E: Todas essas alternativas excluem pelo menos uma afirmativa correta, o que está em desacordo com a legislação vigente. Como todas as afirmativas I, II e III estão corretas, apenas a alternativa D é válida.
Estratégias para interpretação: Atente-se à exatidão dos termos legais e às exigências dos órgãos reguladores. Sempre busque confirmar se cada afirmativa está de acordo com a legislação atual. Fique atento a palavras como "somente" ou "deverá", pois indicam obrigações e exclusividades importantes para marcar a alternativa correta.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo