O caso da vítima de estupro de 11 anos de Santa Catarina tomou a atenção dos mais
diversos meios de comunicação em 2022. De acordo com o Código Penal de 1940, o aborto
é considerado crime. Entretanto, no Brasil há exceções que consideram a possibilidade de
aborto. Assinale a alternativa que NÃO representa uma exceção expressa em lei:

Question

O caso da vítima de estupro de 11 anos de Santa Catarina tomou a atenção dos mais
diversos meios de comunicação em 2022. De acordo com o Código Penal de 1940, o aborto
é considerado crime. Entretanto, no Brasil há exceções que consideram a possibilidade de
aborto. Assinale a alternativa que NÃO representa uma exceção expressa em lei:  Alternativa A: Se não há outro meio de salvar a vida da gestante. Ou Alternativa B: Em casos de anencefalia do feto. Ou Alternativa C: Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante
ou, quando incapaz, de seu representante legal. Ou Alternativa D: Se o feto apresentar alguma deficiência mental.

Matheus Amado · Accepted Answer

Alternativa [D] Se o feto apresentar alguma deficiência mental. Gab DAbortos permitidos pelo CP:Aborto Necessário/Terapêutico: Salvar a vida da gestanteAborto Sentimental/Humanitário: concepto fruto do crime de estupro (dispensa bo)Aborto permitido pelo STF:Aborto de feto anencéfalo: quando diagnosticado a ausência de formação do cérebro.adendo:NÃO é permitido o Aborto Social (quando se alega não ter condições financeiras)

O caso da vítima de estupro de 11 anos de Santa Catarina tom...

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