Gab D

Abortos permitidos pelo CP:

Aborto Necessário/Terapêutico: Salvar a vida da gestante

Aborto Sentimental/Humanitário: concepto fruto do crime de estupro (dispensa bo)

Aborto permitido pelo STF:

Aborto de feto anencéfalo: quando diagnosticado a ausência de formação do cérebro.

adendo:

NÃO é permitido o Aborto Social (quando se alega não ter condições financeiras)

Tem que tomar cuidado com essa questão. O aborto em casos de anencefalia do feto não é expresso na lei, e sim jurisprudência.

MORALIZADAPMBA

O ABORTO É PERMITIDO EM TRÊS OCASIÕES:

• QUANDO NÃO HÁ OUTRO MEIO DE SALVAR A GESTANTE;
• GRAVIDEZ RESULTANTE DE ESTRUPO;
• MÁ-FORMAÇÃO CEREBRAL (ANENCEFALIA) - CONCEDIDO PELO STF

O aborto está previsto no código penal do artigo 124 ao 128.

RUMO AO OBJETIVO!!!