O Decreto 7.508/2011, entre outras providências, regulamenta...

A questão aborda o Decreto 7.508/2011 que regulamenta a Lei 8.080/90 e trata sobre o planejamento da saúde na organização do SUS. A alternativa correta é a E, que afirma que apenas as afirmativas I e III estão corretas. A afirmativa I está correta porque, no planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS. Isso significa que o SUS deve levar em conta tanto os serviços públicos quanto os privados na hora de planejar e estabelecer suas políticas e ações. Já a afirmativa III também está correta porque o processo de planejamento da saúde é ascendente, ou seja, começa no nível local e vai até o federal. Além disso, esse processo deve ser integrado e levar em conta as necessidades das políticas de saúde e a disponibilidade de recursos financeiros. Isso significa que o planejamento deve ser feito de forma a atender às necessidades de saúde da população, mas também deve ser realista e compatível com os recursos financeiros disponíveis. No entanto, a afirmativa II não está correta. O planejamento na saúde não é facultativo para os entes públicos, mas sim obrigatório. Além disso, embora o planejamento possa influenciar as políticas para a iniciativa privada, ele não é indutor dessas políticas. Portanto, a alternativa E é a correta.