O Orçamento Público é um mecanismo de

Para resolver a questão apresentada, é necessário compreender o conceito de Orçamento Público e sua função dentro da Administração Pública. O orçamento é uma ferramenta fundamental para o planejamento das finanças do Estado, permitindo a alocação eficiente dos recursos públicos e o controle das atividades financeiras.

Alternativa Correta: A

A alternativa A destaca que o Orçamento Público é um mecanismo de planejamento da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos. Além disso, é um meio de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo. Esta é a alternativa correta, pois reflete precisamente a função do orçamento como um instrumento de planejamento e controle, garantindo que os recursos sejam alocados de forma eficiente e transparente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa menciona "organização" ao invés de planejamento. Embora a organização faça parte do processo, o termo mais adequado neste contexto é planejamento, já que o orçamento é essencialmente um plano financeiro.

Alternativa C: Esta alternativa incorretamente menciona "captar e alocar recursos públicos e privados". O Orçamento Público refere-se exclusivamente aos recursos públicos, e não aos privados. Além disso, o papel do Poder Legislativo é o de controle, e não de "monitorar", que sugere uma atuação mais passiva.

Alternativa D: Esta alternativa sugere um uso político do orçamento que beneficia unicamente o Poder Executivo, o que não representa a função oficial e normativa do orçamento público. O orçamento deve servir ao interesse público de forma ampla e não a interesses particulares.

Compreender o papel do Orçamento Público é essencial para responder corretamente a questões dessa natureza. Ele é um instrumento de planejamento e controle usado pela administração pública para garantir uma gestão financeira eficaz.

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Gabarito A. Esta visão é corroborada pela CRFB vigente.  PALUDO salienta: " Amplamente aceito pelos tratadistas, esse princípio segundo James Giacomoni 2008, permite ao legislativo: a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização; b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar; c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo Governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.11

"O orçamento público é o INSTRUMENTO de viabilização do PLANEJAMENTO governamental e de realização de Políticas Públicas organizadas em programas, mediante a quantificação das metas e a alocação de recursos para as ações orçamentárias"

A) planejamento da Administração Pública para captar e alocar recursos públicos, bem como de controle da atividade financeira do Estado por parte do Poder Legislativo.

 QUANDO ALGUÉM FAZ UM ORÇAMENTO ELA FAZ UMA LISTA COM O QUE IRÁ PRECISAR, PARA SABER O QUE E O QUANTO DE DINHEIRO SERÁ NECESSÁRIO, OU SEJA FAZ UM PLANEJAMENTO DE QUANTO RECURSO IRÁ CAPTAR E ALOCAR EM CADA PROCESSO, O ORÇAMENTO SERVE TAMBÉM COMO UMA FORMA DE CONTROLE PARA O PODER LEGISLATIVO. 

Orçamento público tem como palavra-chave o planejamento.