Uma equipe de auditores governamentais do município Beta foi...

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Q3880756 Auditoria Governamental
Uma equipe de auditores governamentais do município Beta foi selecionada para avaliar as medidas adotadas por este ente público concernentes à prevenção de fraudes e ao combate à corrupção.

Ao verificar os processos de trabalho e a estrutura organizacional do auditado, a equipe de auditoria verificou que:

I. A Secretaria de Administração era responsável pela elaboração do orçamento municipal, pelas atividades fazendárias (arrecadação de tributos, pagamento de despesas etc.) e contábeis do município.
II. O órgão central de controle interno do município mantinha estrutura formal e efetiva de avaliação do comportamento ético dos servidores.
III. Os controles existentes permitiam a verificação de eventual grau de parentesco entre os agentes públicos de contratação e as empresas privadas contratas pelo município.

Dentre as medidas adotadas pelo município, aquelas que contribuem efetivamente para a prevenção de fraudes e combate à corrupção estão indicadas corretamente no(s) item(ns):
Alternativas

Comentários

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I. A Secretaria de Administração era responsável pelo orçamento, atividades fazendárias e contábeis. Não contribui para prevenção de fraudes.

Por quê?

  • Aqui há acúmulo de funções críticas (orçamento, arrecadação, pagamento e contabilidade) no mesmo órgão → isso reduz a segregação de funções, o que AUMENTA, e não diminui, o risco de fraudes.
  • Boas práticas de integridade exigem segregação de funções (pilar básico de controle interno).

Portanto, o item I NÃO representa uma medida preventiva, mas sim um fator de risco.

II. O órgão central de controle interno mantinha estrutura formal e efetiva de avaliação do comportamento ético dos servidores. ✔️ Contribui para prevenção de fraudes e corrupção.

Por quê?

  • Avaliar comportamento ético, manter código de conduta e monitorar condutas de servidores são mecanismos essenciais de integridade, recomendados pela CGU e OCDE.
  • Faz parte dos instrumentos de governança e controle interno para reduzir riscos de fraude e conflitos de interesse.

III. Os controles existentes permitiam verificar parentesco entre agentes públicos e empresas contratadas. ✔️ Contribui para prevenção de fraudes e corrupção.

Por quê?

  • Identificar vínculos familiares reduz risco de nepotismo cruzado, favorecimento ilícito, conflito de interesses e fraudes em contratações públicas.
  • É exatamente o tipo de mecanismo recomendado por órgãos de controle (TCU, CGU) para detecção de fraude em licitações.

✔️ Conclusão: As medidas que realmente contribuem para prevenção de fraudes e combate à corrupção são: II e III

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