Uma equipe de auditores governamentais do município Beta foi...
Ao verificar os processos de trabalho e a estrutura organizacional do auditado, a equipe de auditoria verificou que:
I. A Secretaria de Administração era responsável pela elaboração do orçamento municipal, pelas atividades fazendárias (arrecadação de tributos, pagamento de despesas etc.) e contábeis do município.
II. O órgão central de controle interno do município mantinha estrutura formal e efetiva de avaliação do comportamento ético dos servidores.
III. Os controles existentes permitiam a verificação de eventual grau de parentesco entre os agentes públicos de contratação e as empresas privadas contratas pelo município.
Dentre as medidas adotadas pelo município, aquelas que contribuem efetivamente para a prevenção de fraudes e combate à corrupção estão indicadas corretamente no(s) item(ns):
Comentários
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I. A Secretaria de Administração era responsável pelo orçamento, atividades fazendárias e contábeis. ❌ Não contribui para prevenção de fraudes.
Por quê?
- Aqui há acúmulo de funções críticas (orçamento, arrecadação, pagamento e contabilidade) no mesmo órgão → isso reduz a segregação de funções, o que AUMENTA, e não diminui, o risco de fraudes.
- Boas práticas de integridade exigem segregação de funções (pilar básico de controle interno).
Portanto, o item I NÃO representa uma medida preventiva, mas sim um fator de risco.
II. O órgão central de controle interno mantinha estrutura formal e efetiva de avaliação do comportamento ético dos servidores. ✔️ Contribui para prevenção de fraudes e corrupção.
Por quê?
- Avaliar comportamento ético, manter código de conduta e monitorar condutas de servidores são mecanismos essenciais de integridade, recomendados pela CGU e OCDE.
- Faz parte dos instrumentos de governança e controle interno para reduzir riscos de fraude e conflitos de interesse.
III. Os controles existentes permitiam verificar parentesco entre agentes públicos e empresas contratadas. ✔️ Contribui para prevenção de fraudes e corrupção.
Por quê?
- Identificar vínculos familiares reduz risco de nepotismo cruzado, favorecimento ilícito, conflito de interesses e fraudes em contratações públicas.
- É exatamente o tipo de mecanismo recomendado por órgãos de controle (TCU, CGU) para detecção de fraude em licitações.
✔️ Conclusão: As medidas que realmente contribuem para prevenção de fraudes e combate à corrupção são: II e III
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