A inserção do Serviço Social na Política de Educação
inscreve-se na garantia do direito social à educação
pública, universal, laica e de qualidade. A promulgação da
Lei nº 13.935/2019 representou um marco normativo ao
dispor sobre a prestação de serviços de psicologia e de
serviço social nas redes públicas de educação básica.
Considerando as diretrizes dos Parâmetros para a Atuação
de Assistentes Sociais na Educação (CFESS) e a legislação
correlata, assinale a alternativa correta:

Question

A inserção do Serviço Social na Política de Educação
inscreve-se na garantia do direito social à educação
pública, universal, laica e de qualidade. A promulgação da
Lei nº 13.935/2019 representou um marco normativo ao
dispor sobre a prestação de serviços de psicologia e de
serviço social nas redes públicas de educação básica.
Considerando as diretrizes dos Parâmetros para a Atuação
de Assistentes Sociais na Educação (CFESS) e a legislação
correlata, assinale a alternativa correta: Alternativa A: A atribuição prioritária do assistente social na rede escolar
consiste na realização de diagnósticos psicopatológicos
individuais e na aplicação de penalidades disciplinares a
estudantes em situação de indisciplina. Ou Alternativa B: O trabalho do assistente social na educação deve articularse em equipes multiprofissionais, atuando no fortalecimento da
relação entre escola, família e comunidade, na mediação do
acesso às demais políticas sociais e na defesa da gestão
democrática da escola. Ou Alternativa C: A Lei nº 13.935/2019 condiciona a presença de assistentes
sociais na educação básica pública à cobrança de taxa de
contribuição comunitária aos pais ou responsáveis pelos
estudantes. Ou Alternativa D: A intervenção socioeducativa do Serviço Social na área da
educação prescinde da articulação com a rede de proteção social do território, devendo restringir suas ações ao espaço
físico da sala de aula. Ou Alternativa E: O assistente social na educação atua sob subordinação
técnica exclusiva do corpo docente, cabendo a este a validação
e emissão de pareceres sociais no ambiente escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O trabalho do assistente social na educação deve articularse em equipes multiprofissionais, atuando no fortalecimento da
relação entre escola, família e comunidade, na mediação do
acesso às demais políticas sociais e na defesa da gestão
democrática da escola. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer qual alternativa reproduzia o núcleo técnico-normativo da inserção do Serviço Social na educação básica pública previsto na Lei nº 13.935/2019 e nos parâmetros do CFESS.Tema central: Serviço Social na educação básicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada por desviar as atribuições profissionais do assistente social. Diagnóstico psicopatológico individual e aplicação de penalidades disciplinares não compõem o núcleo de atuação do Serviço Social na política de educação, conforme a base.BCertaA alternativa B está correta porque coincide diretamente com o eixo técnico-normativo indicado na base: o Serviço Social na educação básica pública se insere em equipes multiprofissionais e atua no fortalecimento da relação entre escola, família e comunidade, na articulação com outras políticas sociais e na defesa da gestão democrática. Esse é o padrão de atuação compatível com a Lei nº 13.935/2019 e com as diretrizes do CFESS para a área.CErradaEstá errada porque cria condicionante financeira inexistente. A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, sem prever taxa ou contribuição comunitária de pais ou responsáveis.DErradaEstá errada porque nega a articulação intersetorial e restringe indevidamente a atuação ao espaço da sala de aula. A base afirma que o Serviço Social na educação envolve mediação de acesso a direitos e articulação com a rede de proteção/social do território.EErradaEstá errada porque afirma subordinação técnica exclusiva ao corpo docente e retira do assistente social sua autonomia técnica. A base é expressa ao dizer que o assistente social não depende do corpo docente para validar ou emitir parecer social.Pegadinha da questãoA armadilha central é trocar a atuação multiprofissional e articulada à rede por funções disciplinares, clínicas ou subordinadas ao corpo docente.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Serviço Social na educação, procure o eixo atuação multiprofissional + articulação com família, comunidade e rede de políticas sociais.Elimine alternativas que atribuam ao assistente social funções clínicas psicopatológicas, sancionatórias ou disciplinares.Desconfie de itens que limitem a atuação ao espaço escolar físico ou neguem a intersetorialidade.Se a alternativa criar taxa, contribuição ou condicionante não prevista na Lei nº 13.935/2019, ela contraria a base legal.

A inserção do Serviço Social na Política de Educação inscre...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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