Análise da Questão — Riscos e Impactos Ambientais

1. Tema Central & Legislação Aplicável
A questão aborda riscos e impactos ambientais, termos diferenciados tanto na doutrina quanto na legislação ambiental, especialmente relevantes ao licenciamento ambiental (Lei nº 6.938/1981, Art. 9º, III). Além disso, são conceitos presentes em resoluções do CONAMA e em obras de referência como Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado.

2. Explicação dos Conceitos
Risco ambiental é a possibilidade de ocorrência de um dano em função de uma ameaça e de vulnerabilidades (condições que favorecem o acontecimento do dano). Por outro lado, impacto ambiental é uma alteração concreta do meio ambiente, resultante da ação humana, conforme Resolução CONAMA nº 001/86, Art. 1º.
Exemplo prático: Construir uma barragem pode apresentar risco (possibilidade de rompimento) e, se ocorrer um vazamento, configurará impacto ambiental (alteração efetiva dos recursos naturais).

3. Justificativa da Alternativa INCORRETA (A)
A fórmula apresentada "R = A + V" (Risco = Ameaça + Vulnerabilidade) é inadequada. Doutrina e prática recomendam o modelo multiplica: Risco = Ameaça x Vulnerabilidade. Basta que uma, ameaça ou vulnerabilidade, seja zero para que o risco se anule. Se não há vulnerabilidade (V=0), não existe risco, mesmo que haja ameaça.
Pegadinha: O item tenta induzir o candidato ao erro ao sugerir que riscos podem ser calculados por soma, e não por multiplicação. Fique atento a esse detalhe!

4. Análise das Alternativas Corretas

• B – Correta. O roteiro para levantamento de riscos deve considerar as características locais. Doutrina e prática reconhecem a necessidade de adaptações conforme contexto.
• C – Correta. Identificação de vulnerabilidades pode ser feita em diferentes escalas (individual/coletiva) e temas (social/socioambiental), alinhada ao conceito multidimensional de vulnerabilidade descrito por Paulo Affonso Leme Machado.
• D – Correta, apesar de linguagem um pouco imprecisa sobre impactos positivos. O risco está ligado à possibilidade e o impacto à ocorrência efetiva. A legislação cita que impactos podem ser positivos ou negativos, e influenciam o licenciamento.

5. Fundamentação Legal e Jurisprudencial

• Lei nº 6.938/1981, Art. 9º, III: “o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras”.
• Resolução CONAMA 001/1986, Art. 1º: “impacto ambiental: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente...”.
• STJ, REsp 1.102.401/PR: O licenciamento é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.

Resumo: A alternativa A está INCORRETA, pois apresenta conceito equivocado da mensuração do risco.

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