A Portaria GM/MS n. 204/2016 define a Lista Nacional de Not...
De acordo com a Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023 houve substituição do agravo "Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por "Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.