O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenç...

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Q3994940 Saúde Pública
O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil 2021-2030 define 226 ações estratégicas distribuídas em blocos e eixos para o alcance de metas nacionais. No que tange à organização dessas ações conforme os eixos de Promoção da Saúde, Atenção Integral à Saúde, Vigilância em Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde, analise as assertivas abaixo.

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não transmissíveis (2021 – 2030). Brasília: Ministério da Saúde, 2021.

I. Constitui uma ação do eixo de Atenção Integral à Saúde a implantação de estratégias de avaliação de risco global para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e doenças cardiovasculares em usuários vinculados à Atenção Primária em Saúde, visando ao rastreamento e detecção precoce.

II. A promoção da Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos estados, Distrito Federal e municípios, sob a perspectiva de estruturação de processos de planejamento e monitoramento locais, é classificada no Plano como uma ação do eixo de Vigilância em Saúde.

III. No eixo de Promoção da Saúde, o Plano prevê o estímulo ao desenvolvimento de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas não transmissíveis no setor de saúde suplementar, em articulação com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

IV. Faz parte do eixo de Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde o fortalecimento do complexo produtivo da saúde para ampliar a produção de insumos farmacêuticos (fármacos) destinados ao enfrentamento das DCNT.

É CORRETO o que se afirma apenas em:  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de conferir a classificação formal das ações na seção 7.1 do Plano DANT 2021-2030, nas páginas indicadas. Nessa base, II e III estão alocadas no eixo Promoção da Saúde, enquanto I e IV não sustentam a combinação exigida para a alternativa correta.

Tema central: Classificação por eixos no Plano DANT
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne as assertivas que coincidem com a classificação documental do Plano. A ação de promover a Agenda dos ODS nos estados, Distrito Federal e municípios, com foco em planejamento e monitoramento locais, está no eixo Promoção da Saúde. Também está em Promoção da Saúde a ação de estimular programas de promoção da saúde e prevenção de DCNT no setor de saúde suplementar, em articulação com a ANS. Por isso, II e III são as assertivas compatíveis com o gabarito oficial.
B
Errada
Está errada porque inclui a assertiva I. A base informa que a ação de implantar estratégias de avaliação de risco global para DCNT em usuários vinculados à APS existe no Plano e foi situada no eixo Atenção Integral à Saúde, mas a redação da assertiva acrescenta a referência específica a doenças cardiovasculares, o que impede a aderência literal exigida para a validação.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva IV. O Plano classifica a ação de fortalecer o complexo produtivo da saúde para ampliar a produção de insumos farmacêuticos destinados ao enfrentamento das DCNT no eixo Atenção Integral à Saúde, e não em Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva IV, cuja classificação no Plano é Atenção Integral à Saúde, e não Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde.
E
Errada
Está errada porque exclui a assertiva II, que o Plano efetivamente aloca em Promoção da Saúde, e também inclui a assertiva I, que não foi admitida pelo gabarito oficial.
Pegadinha da questão
A confusão está em tomar a aparência temática da ação como critério de eixo: ODS com planejamento e monitoramento pode sugerir Vigilância, e produção de fármacos pode sugerir Prevenção, mas o Plano as classificou, respectivamente, em Promoção da Saúde e Atenção Integral à Saúde.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre planos e políticas públicas, prevalece a classificação documental da ação, não a impressão temática.
  • Se a banca cobra eixo, bloco ou diretriz, é preciso conferir a lotação formal da ação no documento antes de validar a assertiva.
  • Quando a assertiva se aproxima do texto oficial, verifique se a redação reproduz exatamente a ação prevista no plano.

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