Vamos analisar a questão proposta sobre direito penal, mais especificamente sobre causas de extinção da punibilidade e o conceito de arrependimento eficaz.

O tema central dessa questão é o arrependimento eficaz, que está previsto no artigo 15 do Código Penal Brasileiro. Este artigo estabelece que, se o agente, voluntariamente, impede que o resultado do crime ocorra, ele não responde pelo crime consumado, mas sim por atos já praticados, que podem não configurar uma tentativa.

Interpretação da questão: A questão afirma que o agente responderia por tentativa delituosa se, após iniciar a execução do crime, impedisse a consumação do resultado de forma voluntária. No entanto, a legislação estabelece que, em casos de arrependimento eficaz, o agente não responde nem mesmo pela tentativa, desde que ele tenha efetivamente impedido a consumação do crime.

Exemplo prático: Imagine que um indivíduo começa a envenenar outra pessoa, mas, antes que o veneno faça efeito, ele se arrepende e administra um antídoto que impede completamente qualquer dano à vítima. Nesse caso, ele não responderia nem por tentativa de homicídio, pois ele impediu a consumação do crime por sua própria vontade.

Justificativa para a resposta correta (Errado): A alternativa está incorreta porque, segundo o artigo 15 do Código Penal, quando o agente impede a consumação do crime de forma voluntária, ele não responde por tentativa, mas sim por quaisquer atos preparatórios ou outros que tenham ocorrido, desde que não constituam outro crime.

Erros na alternativa considerada "certa": A afirmação na questão poderia levar o aluno a confundir a tentativa com o arrependimento eficaz, que são institutos diferentes. A questão está incorreta ao afirmar que o agente responderia por tentativa, pois o arrependimento eficaz, corretamente aplicado, exclui essa possibilidade.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que o enunciado mencionar a interrupção voluntária do crime, analise se se trata de uma hipótese de arrependimento eficaz, o que pode excluir a tentativa. Esteja atento ao uso das palavras "voluntariamente" e "impede a consumação", pois são indicativos claros de arrependimento eficaz.

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NO MEU ENTENDIMENTO, ELE NÃO RESPONDERIA POR TENTATIVA DELITUOSA E SIM SOMENTE PELOS ATOS JÁ PRATICADOS.

ARREPENDIMENTO EFICAZ.

#RUMOAPCPI2025!!!

Para responder essa questão, é importante saber a diferença de tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz:

• Tentativa: O agente inicia a execução do crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade (ex: o tiro erra, a polícia chega). Ele queria concluir, mas não conseguiu. Responderá pelo crime na forma tentada.
• A desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe a execução do crime por sua própria vontade, antes de concluí-lo, mesmo tendo a possibilidade de prosseguir. Ele só responderá pelos atos já praticados (ex: se queria matar, mas desistiu e a vítima só teve lesões leves, ele responde por lesão corporal).
• Arrependimento Eficaz: O agente já realizou todos os atos necessários para consumar o crime (ou seja, ele poderia ter consumado), mas voluntariamente impede que o resultado aconteça (ex: ele envenena a vítima, mas depois lhe dá o antídoto e a salva). Ele poderia ter concluído, mas se arrependeu e agiu para evitar o resultado. Ele só responderá pelos atos já praticados.

A principal diferença é a vontade do agente: na tentativa, ele não consegue por algo externo; na desistência voluntária agente pode prosseguir na execução do crime, mas voluntariamente desiste antes de concluí-lo; no arrependimento eficaz, ele impede o resultado por sua própria vontade.

Na assertiva afirma que praticou os atos executórios e agiu para impedir o resultado. Dessa forma, estamos diante de um arrependimento eficaz, só responderá pelos atos já praticados, conforme disposto no art. 15 do Código Penal: "O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados".

GAB. ERRADO.

Gabarito: ERRADO

Tentativa: É o início da execução de um crime que somente não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Também é chamada de “crime manco, truncado”, vez que o tipo subjetivo está perfeito (vontade/voluntariedade), mas o tipo objetivo, a figura criminosa, não se realiza integralmente.

Arrependimento eficaz ou resipiscência: Depois de já praticados todos os atos executórios suficientes à consumação do crime, o agente adota providências aptas a impedir a produção do resultado. Sendo assim, é cabível somente em crimes materiais. Em regra, conduta positiva.

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

 Art. 14 - Diz-se o crime:

II - tentado, quando, iniciada a execução, NÃO se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Somente responde pelos atos praticados em razão da desistência voluntária.

Na Tentativa: QUERO CONTINUAR, MAS EU NÃO POSSO..

Responde pela pena do crime reduzida de 1/3 até 2/3 ( Art. 14 )

Na desistência voluntária : POSSO CONTINUAR, MAS NÃO QUERO

Responde pelos atos praticados

No Arrependimento Eficaz: ESGOTA OS ATOS EXECUTÓRIOS, MAS IMPEDE QUE O RESULTADO ACONTEÇA.

Ex: Descarregar a arma contra a vítima , leva-la ao Hospital e evitar sua morte.

Responde pelos atos praticados.

Bons Estudos!!!