Alternativa Correta: E – Errado

Tema central da questão: A questão aborda o uso correto dos documentos oficiais, mais especificamente o documento adequado para convocação de gestores para um encontro e os critérios de expedição do “aviso”.

Teoria resumida: Na redação oficial, cada documento tem uma finalidade e destinatário específicos. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR):

• Ofício: Usado para comunicação entre autoridades de níveis hierárquicos diferentes, ou para comunicação externa do órgão.
• Aviso: Documento expedido exclusivamente entre ministros de Estado (mesmo nível hierárquico).
• Memorando: Comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, independentemente do nível hierárquico.

O equívoco recorrente é pensar que o aviso serve para qualquer autoridade de mesma hierarquia; isso não é verdade. O aviso é restrito aos ministros de Estado, como determina o MRPR.

Justificativa da alternativa correta: Considerando que gestores da CPRM não são ministros de Estado, o aviso não seria o documento apropriado para convocá-los. O documento mais adequado seria o ofício, caso sejam gestores de outros órgãos, ou até mesmo o memorando se forem do mesmo órgão.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, Seção 5.2 – Comunicação Oficial.

Estratégia de interpretação: Fique atento à restrição do aviso apenas para ministros de Estado. Em questões de redação oficial, muitos erros vêm de generalizar documentos para além do previsto nas normas. Busque sempre verificar o destinatário e a finalidade do documento.

Resumo final: O “aviso” não é o documento adequado para convocar gestores da CPRM, pois este se destina exclusivamente à comunicação entre ministros de Estado. Por isso, a alternativa está ERRADA.

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