É vedada a aplicação da receita do capital derivada da alien...
Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Seção II
Da Preservação do Patrimônio Público
Art. 44.É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Acertei, mas, por exemplo, material de consumo não é uma despesa corrente? Eu hein.
Pessoal,
Lembrem-se: em questões de múltipla escolha, devemos sempre escolher a alternativa mais correta.
Bons estudos!
Mais uma proeza da FEPESE!!!
Acho que o examinador não sabia o que era despesa corrente. Só copiou e colou o artigo...
Para financiamento de despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e própria dos servidores públicos
Assertiva: E
Ver comentário de Mirella Miranda
Tipo de questão que pega os apressados e detona, tipo eu.
LRF: Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.