Home Concursos Públicos Questões Q300233 Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Di... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q300233 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , Regimento Interno do TJDFT , Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados | Q300233 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), assinale a opção correta. Alternativas A Considere a seguinte situação hipotética. Os desembargadores A e B são irmãos e compõem o TJDFT, lotados em turmas diferentes. Em um processo de competência do Conselho Especial do Tribunal, o desembargador A proferiu seu voto antes do irmão, em virtude das regras de precedência. Nessa situação, o desembargador B poderá também proferir seu voto normalmente, por se tratar de processo de competência do Conselho Especial, de que fazem parte todos os membros do tribunal. B Nos períodos em que o TJDFT se encontrar com seu serviço paralisado, os habeas corpus de competência originária do tribunal serão julgados pelo Conselho da Magistratura, embora a competência deste órgão seja predominantemente administrativa. C As sessões extraordinárias dos órgãos fracionários do TJDFT podem ser convocadas por qualquer de seus membros, para julgamento de processos já incluídos em pauta. D Em nenhuma hipótese, um desembargador recém-empossado poderá ser presidente de órgão fracionário do tribunal, atribuição que somente estará habilitado a exercer após um ano de exercício das funções de desembargador. E Considere a seguinte situação hipotética. João era advogado e Sônia, promotora de justiça. Ambos foram nomeados para o cargo de desembargador do TJDFT, no sistema do quinto constitucional. Tomaram posse no mesmo ato. Nessa situação, a precedência na antiguidade entre os dois será determinada a favor de Sônia, por ser membro do Ministério Público. Gabarito Comentado Aulas Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro