Todas estão corretas, ótima questão para revisar os conceitos de gerais de PPA, LDO e LOA.

Discordo da correção da afirmativa II. A LDO enuncia as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. É com base nessas metas e prioridades que serão formuladas as políticas públicas necessárias ao seu alcance.

Então, se tivesse sido afirmado que a LDO conduz, influencia, orienta a elaboração das políticas públicas, seria possível concordar. Mas falar, categoricamente, que a LDO enuncia as políticas públicas? Forte demais.

Questão muito boa e inteligente! A questão abordou praticamente o mesmo assunto que todas as bancas abordam, no entanto com palavras diferentes que querem dizer a mesma coisa, o examinador saiu da casinha e dedicou um tempo para elaborar uma boa questão.

no dia a dia não usamos "enunciar" para leis, mas para o contexto de concursos públicos a palavra está correta.

A banca IDECAN costuma usar termos mais formais e jurídicos. Na linguagem do Direito Orçamentário, "enunciar" é usado como sinônimo de declarar, expressar, fixar ou manifestar de forma clara.

Portanto, quando a questão diz "enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades", ela quer dizer que a LDO vai declarar formalmente quais serão essas prioridades.

Para o seu estudo de AFO, guarde estes três verbos que as bancas adoram trocar para pegar os candidatos:

• PPA: Institui as diretrizes, objetivos e metas (DOM).
• LDO: Enuncia / Dispõe / Estabelece as metas e prioridades.
• LOA: Estima as receitas e fixa as despesas