Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/202...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089911 Direito Administrativo

Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da

padronização deve ser aplicado em caráter excepcional, pois restringe a competitividade, incidindo pois, de modo hierarquicamente superior ao princípio da isonomia.

celeridade deve informar as contratações diretas, constituindo fundamento próprio para dispensa e Inexigibilidade de licitação.

padronização deve ser aplicado às licitações de serviços, considerada a possibilidade de compatibilização das especificações técnicas aplicáveis.

eficiência do certame pode se sobrepor aos princípios constitucionais, em caráter excepcional, caso demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública.

vinculação ao Instrumento convocatório passou a coibir o aproveitamento de atos caso haja anulação de decisões no curso do processo licitatório.

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