Os direitos e deveres têm como objetivo garantir que os serv...

Trabalhar em ambiente adequado, que preserve sua integridade física, moral, mental, psicológica e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. 

Não ser privado de quaisquer dos seus direitos, não sofrer discriminação em sua vida funcional por motivo de crença religiosa, por convicção filosófica ou política, por classe social, por orientação sexual, por raça ou por etnia. 

Ter respeitado o sigilo das informações de ordem pessoal, que somente a ele digam respeito, inclusive médicas, ficando restritas somente ao próprio servidor e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e tratamento dessas informações. 

Frequentar os cursos oferecidos pela Defensoria Pública do Estado do Paraná para aperfeiçoamento ou especialização, computando-se como banco de horas quando a atividade ultrapassar a jornada ou for realizada em período fora desta.