“Quilombo era ‘toda habitação de negros fugidos
que passem de cinco, em parte despovoada, ainda
que não tenham ranchos levantados nem se achem
pilões neles’, segundo resposta do Rei de Portugal
a consulta do Conselho Ultramarino datada de 2 de
dezembro de 1740”.MOURA, Clóvis. Os Quilombos e a Rebelião Negra. São Paulo: Brasiliense, 1981. p.16. (5 ed.)A respeito da organização quilombola ao longo da
história brasileira, é correto afirmar que:

Question

“Quilombo era ‘toda habitação de negros fugidos
que passem de cinco, em parte despovoada, ainda
que não tenham ranchos levantados nem se achem
pilões neles’, segundo resposta do Rei de Portugal
a consulta do Conselho Ultramarino datada de 2 de
dezembro de 1740”.MOURA, Clóvis. Os Quilombos e a Rebelião Negra. São Paulo: Brasiliense, 1981. p.16. (5 ed.)A respeito da organização quilombola ao longo da
história brasileira, é correto afirmar que: Alternativa A: Embora distante da colônia, o texto explicita
uma visão aprofundada, por parte da metrópole, a respeito da importância e da complexidade dos quilombos. Ou Alternativa B: Na Constituição Brasileira (1988) existem referências específicas quanto às comunidades
remanescentes de quilombos, definindo-as
especificamente como patrimônio cultural
brasileiro e obrigando o Estado a garantir-lhes
a posse definitiva da região, inclusive com a
emissão de títulos definitivos de propriedade. Ou Alternativa C: Dada as atividades econômicas predominantemente litorâneas, os quilombos ficaram circunscritos em áreas próximas ao litoral, já que sua
existência estava ligada à existência de amplo
contingente de indivíduos escravizados.  Ou Alternativa D: Os maiores quilombos, com organização política econômica e social complexas, reproduziram o sistema de dominação dos portugueses;
portanto, é errôneo afirmar que as comunidades remanescentes de quilombos possuem
características culturais próprias. Ou Alternativa E: Para evitar a descaracterização do conceito de
comunidades remanescentes de quilombos,
atualmente há uma definição bastante restrita
de tais grupos, evitando elementos que permitam múltiplas interpretações e buscando
características que garantam a comprovação
material da sua origem.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Na Constituição Brasileira (1988) existem referências específicas quanto às comunidades
remanescentes de quilombos, definindo-as
especificamente como patrimônio cultural
brasileiro e obrigando o Estado a garantir-lhes
a posse definitiva da região, inclusive com a
emissão de títulos definitivos de propriedade. Alternativa Correta: B

A questão refere-se à organização e reconhecimento das comunidades quilombolas ao longo da história do Brasil. Para resolver essa questão, é crucial entender como a história dos quilombos se entrelaça com as políticas públicas e o reconhecimento constitucional dos direitos dessas comunidades.

Tema Central: A questão aborda o reconhecimento legal e constitucional das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, que trouxe inovações significativas no reconhecimento de seus direitos territoriais e culturais.

Resumo Teórico: Os quilombos foram comunidades formadas por escravizados fugitivos no Brasil colonial. Historicamente, esses grupos desempenharam papéis significativos na resistência à escravidão e na luta por liberdade. A Constituição de 1988 reconheceu oficialmente as comunidades remanescentes de quilombos, assegurando-lhes direitos territoriais, conforme estabelecido no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque a Constituição de 1988 realmente faz referência específica às comunidades quilombolas. O Artigo 68 do ADCT estabelece que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos". Isso confere a essas comunidades o direito à posse de suas terras e reconhece sua importância cultural e histórica.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque o texto citado mostra uma visão simplista e reducionista dos quilombos por parte da metrópole, não refletindo a complexidade real dessas comunidades.
    C: A afirmação de que os quilombos estavam principalmente perto do litoral está errada. Muitos quilombos eram formados em áreas de difícil acesso, incluindo regiões de floresta e montanhas, longe dos centros coloniais.
    D: Esta alternativa é incorreta porque os quilombos tinham suas próprias estruturas sociais e culturais, distintas do sistema colonial, e não reproduziam o sistema de dominação português.
    E: Esta alternativa está errada ao sugerir que há uma definição restrita dos quilombos hoje. Na verdade, o conceito é mais amplo e busca reconhecer a diversidade e a dinâmica histórica dessas comunidades.

Compreender o contexto histórico e constitucional sobre os quilombos é essencial para resolver questões dessa natureza. O reconhecimento dos direitos quilombolas é uma conquista importante para a preservação de sua cultura e história.

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