Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé públ...

Interpretação do Enunciado

O enunciado aborda os crimes contra a fé pública, especificamente o delito de moeda falsa. A questão central é se é necessário ou não haver um sujeito passivo específico e determinado para a configuração desse crime.

Legislação Aplicável

O crime de moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal Brasileiro. Este artigo define a falsificação, a distribuição e a colocação em circulação de moeda falsa como crimes que atentam contra a fé pública.

Tema Central da Questão

Os crimes contra a fé pública são aqueles que violam a confiança da sociedade em documentos, símbolos ou objetos que representam a verdade oficial ou autenticidade. No caso do crime de moeda falsa, não é necessário que exista um sujeito passivo específico, pois o bem jurídico tutelado é a confiança pública na moeda.

Exemplo Prático

Imagine que uma pessoa falsifica notas de dinheiro e as distribui em diferentes estabelecimentos comerciais. Mesmo que os comerciantes sejam lesados diretamente, o crime é contra a fé pública, não havendo necessidade de identificar um sujeito passivo específico, pois o ataque é à confiança na moeda em circulação.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa C (Certo) está correta porque, nos crimes contra a fé pública, como o de moeda falsa, o foco é a proteção da confiança da coletividade e não de um indivíduo específico. O sujeito passivo é, de maneira geral, a sociedade como um todo.

Explicação de Alternativas

Como se trata de uma questão do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. No entanto, é importante ressaltar que o erro comum é acreditar que sempre há um indivíduo específico como vítima, o que não se aplica a crimes contra a fé pública.

Dica para Evitar Pegadinhas

Em questões sobre crimes contra a fé pública, lembre-se de que o sujeito passivo é a sociedade e não indivíduos específicos. Isso ajuda a evitar confusões.

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Gabarito: C

A fé pública é a crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações em sociedade.

Sujeito passivo é o Estado e mediatamente, a pessoa física ou jurídica prejudicada pela conduta criminosa.

Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Especial - (Arts. 213 a 359-T) - Vol. 3 - 14ª Edição 2024. 14. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.

prescindível = dispensável

Crime vago:

"Aquele em que o lesado é uma coletividade e não uma pessoa física ou jurídica considerada de modo isolado. O titular do bem jurídico ameaçado ou violado, ou sujeito passivo, é genérico." (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. A-C. pag. 1121.)

errei por pensar que não é "dispensável um sujeito passivo específico "

no meu entendimento teria de haver um sujeito específico

mas como a questão fala que é prescindível ,achei que estaria incorreta

crimes vagos: não há um sujeito específico. normalmente é o Estado e a coletividade