Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão: A questão aborda a dominialidade dos rios de acordo com a Lei de Recursos Hídricos, destacando como essa legislação determina a responsabilidade sobre os corpos d'água no Brasil, seja ela municipal, estadual ou federal.

Resumo Teórico: Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a dominialidade dos rios é definida principalmente por seu percurso e localização. Os rios que atravessam mais de um estado são considerados de domínio federal. Já os rios que fluem apenas dentro de um estado são de domínio estadual. Não há previsão de domínio municipal para corpos hídricos na legislação brasileira.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque, de acordo com a Lei de Recursos Hídricos, os pontos A, B e C estão em um mesmo estado (Mato Grosso) e, portanto, são de domínio estadual. O ponto D, localizado no estado de Mato Grosso do Sul, sugere a travessia entre estados, configurando domínio federal.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A dominialidade municipal não é prevista na legislação para corpos hídricos. Portanto, a classificação de ponto A como domínio municipal está incorreta.

C - Assim como na alternativa B, a classificação de pontos A, B e C como domínio municipal está incorreta pela ausência de previsão legal para tal.

D - Ponto D, localizado em um estado diferente dos pontos A, B e C, deve ser de domínio federal, não estadual.

E - Ponto D, por estar localizado em outro estado, deve ser de domínio federal, não estadual.

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