O tema central da questão é a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Controle Social. Este conceito é fundamental para garantir que a sociedade tenha voz nas decisões de saúde, influenciando políticas públicas de forma democrática. Para resolver esta questão, é necessário entender as leis que regulamentam essa participação, especificamente a Lei 8.142/90.

Alternativa correta: E - A Lei 8.142/90 estabelece as formas de participação da sociedade por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que acontecem em todas as esferas de governo: nacional, estadual e municipal. Essa legislação é crucial para assegurar que diferentes segmentos da sociedade civil possam influenciar as políticas de saúde, garantindo a eficácia do controle social na gestão do SUS.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - A Lei 141/91 não se refere à participação social no SUS, mas trata da gestão de recursos humanos na saúde. Portanto, não está relacionada ao controle social.

B - Novamente relaciona-se à Lei 141/91, que aborda a aplicação de recursos financeiros em saúde, mas não sobre controle social ou participação em conselhos e conferências.

C - Embora mencione a Lei 8.142/90 e as Conferências de Saúde, limita-se aos Conselhos de Saúde municipais, enquanto a correta envolve todas as esferas de governo.

D - A Lei 8.142/90 não se aplica aos Conselhos de Assistência Social ou aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ela é específica para os Conselhos de Saúde.

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A lei que fala a respeito da participação da comunidade nas questões relacionadas à saúde é a lei 8.142/1990

gab e

 lei 8.142/1990

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

→ ambos terão a participação social