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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a combinação prevista na LRF entre a periodicidade de verificação e a janela temporal de apuração: o cumprimento dos limites de despesa com pessoal é verificado ao final de cada quadrimestre, com base na despesa apurada nos últimos doze meses; por isso, apenas a alternativa E atende simultaneamente aos dois comandos normativos.
- Separe mentalmente duas perguntas distintas: quando a LRF manda verificar o limite e sobre qual período a despesa é calculada.
- Em despesa com pessoal na LRF, não confunda quadrimestre de verificação com exercício financeiro anual.
- Quando aparecer a apuração da despesa total com pessoal, procure a lógica do mês de referência mais os onze anteriores, isto é, doze meses.
- Elimine alternativas que acertam só uma lacuna, porque aqui a correção depende da compatibilização simultânea dos dois comandos normativos.
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A verificação de obediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal será verificada ao final de cada quadrimestre, porque os limites das despesas com pessoal são verificados no Relatório de Gestão Fiscal (que é publicado a cada quadrimestre).
LRF
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Art. 18
§ 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
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