Com relação à receita proveniente dos futuros campos de extr...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos entender por que essa é a resposta correta.

Tema central da questão: A questão trata da distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, que são compensações financeiras pagas pelas empresas que extraem petróleo. Esses royalties são divididos entre a União, os estados e os municípios, de acordo com a produção de petróleo em seus territórios.

Resumo teórico: O petróleo, segundo a Constituição Federal, pertence à União. No entanto, a Lei n.º 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, estabelece que, após a extração, o direito de propriedade do petróleo passa à empresa que o extrai, sob a condição de pagamento de royalties. Esses royalties são uma forma de compensação para as regiões impactadas pela extração de petróleo e são fundamentais para a economia dos estados produtores.

Justificativa da resposta correta: Recentemente, houve debates sobre a redistribuição dos royalties no Congresso Nacional, visando aumentar a parcela destinada aos estados e municípios não produtores. Esse projeto de redistribuição foi aprovado, o que significa que a parcela dos estados produtores diminui, enquanto que a dos não produtores aumenta. Portanto, a afirmação de que "a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a parcela dos não produtores aumenta" está correta.

Conclusão: A aprovação da mudança na distribuição dos royalties reflete uma tentativa de equilibrar as receitas entre as diferentes regiões do país, reconhecendo a importância de compartilhar os benefícios da exploração dos recursos naturais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: CERTO

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.

Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.

Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

http://novaredencao.ba.gov.br/detalhes-noticias?codNoticia=1172