Vamos analisar a questão sobre as cláusulas essenciais do contrato de constituição de sociedade limitada. O tema central aqui é a formação de uma sociedade limitada, que é regulamentada pelo Código Civil brasileiro, especialmente nos artigos 997 e 1.052 a 1.087.

De acordo com o artigo 997 do Código Civil, algumas cláusulas são essenciais para a constituição de qualquer tipo de sociedade, e para a sociedade limitada, essas incluem:

• Capital social expresso em moeda corrente - É necessário que o contrato social estabeleça o valor do capital e que este seja expresso em moeda corrente nacional.
• Localização da sede - A definição do local onde a sociedade exercerá suas atividades é obrigatória.
• Quota de cada sócio no capital social - É imprescindível que o contrato social indique a participação de cada sócio no capital social.

A alternativa A menciona o prazo de duração, a localização da sede e o capital social expresso em moeda corrente. Todas essas são informações relevantes e, no contexto da sociedade limitada, são consideradas cláusulas essenciais, especialmente o capital social e a sede.

Vamos agora analisar porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Inclui a responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social, que não é uma cláusula essencial. Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, e não solidária.

Alternativa C: Repete o erro de responsabilidade solidária dos sócios, que não é aplicável na sociedade limitada.

Alternativa D: Menciona consequências em caso de falecimento do sócio, que não é uma cláusula essencial. Esse tipo de disposição pode ser incluída, mas não é obrigatória.

Alternativa E: Também fala sobre consequências em caso de falecimento do sócio, o que não constitui uma cláusula essencial.

Uma dica para evitar pegadinhas: sempre verifique se as cláusulas discutidas estão realmente previstas como essenciais na legislação básica, como o Código Civil. Muitas vezes, questões de concurso tentam confundir mencionando aspectos que podem ser importantes, mas não essenciais.

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O gabarito correto é a letra A.

Gabarito oficial (questão 66): http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/concursos/2008_gab_prof_basico.pdf

Link da prova: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/empresa/concursos/2008_direito_objetiva.pdf

Fundamento legal: art. 1054 c/c art. 997, ambos do CC

Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social.

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;

III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;

VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.