Home Concursos Públicos Questões Q763391 De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo ad... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q763391 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF-MG Provas: FCM - 2016 - IF-MG - Assistente em Administração | FCM - 2016 - IF-MG - Técnico de Segurança do Trabalho | Q763391 Direito Administrativo De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, Alternativas A a omissão do dever de comunicar o impedimento no processo não constitui falta. B os atos do processo devem ser produzidos em consonância com o princípio da oralidade. C admite-se atuar, em processo administrativo, o servidor que esteja litigando judicialmente com o interessado. D facultativamente, os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. E os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição, na qual tramitar o processo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro