Baseando-se na Constituição Federal, compete ao Conselho da...

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Q3835210
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
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Q3835210 Direito Constitucional

Baseando-se na Constituição Federal, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:



I. Intervenção federal.


II. Estado de defesa.


III. Estado de sítio.


IV. Estabilidade das instituições democráticas.



Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 90, I e II: “Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;” e “II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.” Como os itens I, II, III e IV do enunciado correspondem a essas matérias, a alternativa correta é a D.

Tema central: Conselho da República
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa limita a competência do Conselho da República à intervenção federal, mas o art. 90, I, da CF também inclui, expressamente, estado de defesa e estado de sítio, e o art. 90, II, inclui as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B
Errada
Incorreta. A alternativa reconhece intervenção federal e estado de sítio, mas exclui indevidamente o estado de defesa, que consta expressamente do art. 90, I, da CF, e também exclui a matéria do art. 90, II, relativa à estabilidade das instituições democráticas.
C
Errada
Incorreta. A alternativa erra ao excluir a intervenção federal, que está expressamente prevista no art. 90, I, da CF como matéria sobre a qual o Conselho da República deve pronunciar-se.
D
Certa
A alternativa D está correta porque os itens I, II e III reproduzem matérias expressamente previstas no art. 90, I, da Constituição Federal, e o item IV corresponde ao art. 90, II, que trata das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: esquecer o inciso II do art. 90 da CF e tratar o item IV como errado por não repetir literalmente a expressão constitucional, embora ele seja compatível com “as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar competência de órgão constitucional, confronte cada item com a literalidade do dispositivo correspondente.
  • No art. 90 da CF, não pare no inciso I: o inciso II amplia a competência consultiva do Conselho da República para a estabilidade das instituições democráticas.
  • Diferencie reprodução literal de correspondência material: o item pode estar correto mesmo sem repetir palavra por palavra o texto constitucional, desde que preserve seu núcleo normativo.

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Comentários

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 Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

rever

essa eu deixei meu pc ligado, vovó viu e marcou achando que era bingo

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