A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 estabelece as dir...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: FCRB Prova: IDCAP - 2025 - FCRB - Analista em Ciência e Tecnologia - Classe A, Padrão I - Administração |

Q3893363 Administração Pública

A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 estabelece as diretrizes para a implementação de programas de gestão no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com foco em resultados e na ampliação da eficiência do setor público. Com base nessa normativa, assinale a alternativa correta.

Segundo a normativa, a adesão ao Programa de Gestão pode ser obrigatória para todos os servidores, desde que haja previsão no plano de trabalho da unidade.

A norma impede expressamente a adoção do Programa de Gestão para atividades que envolvam análise técnica, por considerá-las incompatíveis com metas quantitativas.

De acordo com a norma, o Programa de Gestão não pode ser aplicado a servidores em estágio probatório, mesmo que suas atividades sejam compatíveis com o regime.

A Instrução Normativa veda o uso de ferramentas tecnológicas para o monitoramento da produtividade, priorizando exclusivamente o controle presencial das atividades.

A IN nº 65/2021 permite a adoção do teletrabalho como uma das modalidades do Programa de Gestão, desde que vinculado a metas mensuráveis e resultados pactuados entre a chefia e o servidor.

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