A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é um...

Para resolver a questão sobre a Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), é essencial compreender conceitos fundamentais relacionados a receita, déficit e dívida pública no contexto econômico brasileiro. Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta e entender por que as outras estão incorretas.

Alternativa Correta: D

Senhoriagem refere-se ao aumento real da base monetária. Este conceito está relacionado à capacidade do governo de financiar seus gastos sem emitir dívida, através da criação de moeda. Já o imposto inflacionário ocorre quando a inflação reduz o poder de compra da moeda que está em poder do público. É a "taxa" paga pelos detentores de moeda devido à perda de valor decorrente da inflação.

Justificação: A alternativa D está correta, pois descreve fielmente os conceitos de senhoriagem e imposto inflacionário, que são fundamentais para a compreensão da política monetária. Esses conceitos são amplamente discutidos em literatura de economia, como em "Economia do Setor Público" de Harvey Rosen.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a elevação dos juros atrelados aos títulos públicos diminuiria o déficit nominal está incorreta. Na verdade, aumentar os juros causa um aumento nos gastos com juros sobre a dívida, o que pode aumentar o déficit nominal, considerando outras condições constantes (coeteris paribus).

B - A ideia de que déficits do governo aumentariam constantemente a base monetária por meio de financiamento pelo Banco Central está errada. No Brasil, o Banco Central não financia diretamente o governo, mantendo um regime de metas de inflação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).

C - O déficit primário é, na verdade, a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar os juros da dívida. Portanto, incluir os juros na definição de déficit primário está incorreto.

Entender esses conceitos pode ajudar a resolver questões semelhantes no futuro, aprimorando sua capacidade de análise crítica em temas econômicos.

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Gab. D

Senhoriagem é a receita do governo auferida por meio da emissão de moeda. Em regimes inflacionários, o governo deve a todo o momento emitir mais moeda (senhoriagem) a fim de que os agentes possam realizar as suas transações.

Quando o governo emite a moeda, o dinheiro “fabricado”, obviamente, não é distribuído aos cidadãos, ele fica sob a posse do governo para ele gastar com quiser (receita de senhoriagem).

Desta forma, nós temos o seguinte: em virtude da inflação, o governo emite moeda, e tal emissão de moeda provoca duas coisas: perda de poder aquisitivo da população (via aumento da inflação) e aumento de recursos à disposição do governo (em virtude da emissão monetária). Esse mecanismo foi fartamente utilizado nos anos 80, período em que o país sofreu com a hiperinflação, reduzindo a dívida pública em alguns momentos. 

Prof. Celso Natale