Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão trata da certificação e regulamentação da produção e comercialização de produtos orgânicos no Brasil. Esse tema é fundamental para a agricultura moderna, pois envolve garantir a segurança, qualidade e credibilidade dos alimentos orgânicos perante o consumidor e os mercados nacional e internacional.

Resumo teórico:

No Brasil, existe sim um sistema oficial de certificação para produtos orgânicos, baseado em diretrizes legais. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão responsável por regulamentar, auditar e fiscalizar a produção orgânica, conforme a Lei nº 10.831/2003 (Lei dos Orgânicos) e o Decreto nº 6.323/2007.

Para que um alimento seja comercializado como orgânico, ele deve ser certificado por organismos credenciados pelo MAPA ou participar de um sistema participativo de garantia, ambos reconhecidos oficialmente. O selo “SISORG” do MAPA é um exemplo visível dessa certificação.

Fontes: Lei nº 10.831/2003; MAPA - gov.br/agricultura/organicos

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está ERRADA porque o Brasil possui, sim, sistemas oficiais de certificação para produtos orgânicos. Portanto, o desenvolvimento do mercado de orgânicos não depende apenas da confiança entre consumidores e produtores, mas do cumprimento de normas legais e de procedimentos auditados por órgãos competentes.

Estratégia de interpretação:

Em questões assim, desconfie de afirmações categóricas como “única e exclusivamente” ou “não possui”. Elas tendem a ser pegadinhas quando ignoram toda a legislação vigente ou políticas públicas bem conhecidas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!