A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, instituiu...

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Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Médico/Medicina da Família e Comunidade |

Q3752949 Saúde Pública

A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, instituiu nova metodologia para o cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS, alterando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017.
Considerando as mudanças trazidas e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA:

O novo modelo introduz múltiplos componentes, entre eles um componente de vínculo e acompanhamento territorial, cujo pagamento dependerá, a partir de maio de 2025, da classificação de desempenho das equipes, considerando estratos de desempenho baseados em indicadores de monitoramento.

O cofinanciamento federal passa a ser composto apenas por um componente fixo, aplicado uniformemente a todas as equipes de Saúde da Família (eSF) e Atenção Primária (eAP), independentemente de desempenho, vulnerabilidade ou porte populacional do município.

Um dos requisitos para que as equipes recebam o cofinanciamento federal é ter equipe de Saúde Bucal (eSB) em todos os municípios, sem necessidade de credenciamento ou homologação específica pelo Ministério da Saúde ou cadastro no SCNES.

O novo modelo eliminou o critério de equidade social no cálculo dos valores dos repasses, passando a considerar somente a classificação de desempenho técnico das equipes, sem diferenciação por vulnerabilidade ou porte populacional do município.

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