Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, mas não lhe é assegurado o direito de mudar de nacionalidade.

Toda pessoa tem o direito de ser, dentro de seu país, reconhecida como pessoa.

Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer pais, mas não poderá regressar ao seu próprio país.

Toda pessoa tem o direito de não ser perseguida, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.