Alternativa correta: C – certo

1. Tema central da questão

A questão aborda o mercado institucional para produtos agrícolas, especialmente os mecanismos que o governo usa para fomentar a agricultura familiar. É um tema fundamental na Engenharia Agrícola, pois envolve a comercialização e o escoamento da produção rural, promovendo inclusão socioeconômica.

2. Resumo teórico

O mercado institucional é composto por programas governamentais que adquirem alimentos diretamente de agricultores familiares para atender demandas públicas, como escolas e instituições sociais. Dois exemplos clássicos:

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Compra alimentos de pequenos produtores para distribuir a pessoas em situação de vulnerabilidade ou para abastecer órgãos públicos.
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Garante que parte da merenda escolar seja composta por alimentos da agricultura familiar.

Esses programas são regulados por normas federais, como a Lei nº 11.326/2006 (Política Nacional da Agricultura Familiar) e a Lei nº 11.947/2009 (sobre o PNAE).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque o PAA e o PNAE são, de fato, exemplos de instrumentos do chamado mercado institucional. Eles fortalecem a agricultura familiar ao garantir a compra dos produtos e promover a segurança alimentar, como explicitado nas legislações citadas.

4. Estratégias de interpretação

Quando se deparar com termos como “mercado institucional” e “fomento à agricultura familiar”, lembre-se dos principais programas federais (PAA, PNAE, entre outros) e suas funções. Fique atento para não confundir com políticas de mercado privado, que não possuem o mesmo objetivo social.

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