A Resolução CMN nº 2.099/94 restringiu as condições de cons...

Tema central da questão: A questão aborda a constituição de bancos múltiplos e as permissões ou restrições estabelecidas pela Resolução CMN nº 2.099/94. É essencial compreender as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o papel do Banco Central (BACEN) nesse contexto.

Resumo teórico: Um banco múltiplo é uma instituição financeira que pode operar com múltiplas carteiras, como comercial, de investimento, desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil, entre outras. O CMN, por meio da Resolução nº 2.099/94, estabeleceu que um banco múltiplo deve ter, no mínimo, duas carteiras diferentes, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investimento.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D afirma que o banco múltiplo tem a opção de administrar a carteira de arrendamento mercantil. Esta é a alternativa correta, pois um banco múltiplo pode incluir a carteira de arrendamento mercantil como uma de suas carteiras, de acordo com as regulamentações vigentes. O arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é uma operação financeira permitida para bancos múltiplos.

Análise das alternativas incorretas:

• A: "Deve ter a carteira comercial e a carteira de ações" - Errado. Um banco múltiplo precisa ter uma carteira comercial ou de investimento, mas não existe a obrigatoriedade de ter uma "carteira de ações".
• B: "Tem a possibilidade de emitir debêntures" - Errado. Bancos não emitem debêntures; isso é uma característica típica de sociedades por ações, que usam debêntures para captar recursos.
• C: "Tem que comprar uma carta patente para a sua constituição" - Errado. A constituição de um banco múltiplo não envolve a compra de uma carta patente, mas sim a autorização e regulamentação pelo BACEN.
• E: "Não necessita de prévia autorização do BACEN no caso de ser constituído por fusão" - Errado. Toda mudança estrutural significativa em instituições financeiras, como fusões, exige autorização prévia do BACEN.

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BANCOS MÚLTIPLOS

Os bancos podem trabalhar com as seguintes carteiras:

● Comercial ou Monetária (Bancos Comerciais)

● De Investimentos (Bancos de Investimentos)

● Crédito Imobiliário

● Crédito e Financiamento (Financeiras)

● Arrendamento Mercantil (leasing)

IMPORTANTE - Para que um banco seja considerado múltiplo, ele deve trabalhar com no mínimo duas destas carteiras, porém UMA DESSAS PRECISA SER OBRIGATORIAMENTE COMERCIAL OU DE INVESTIMENTO.

LEMBRE-SE - Na prática, a maioria dos bancos que atendem o público no Brasil são bancos múltiplos, como exemplos temos: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, Santander, entre outros. 

Fonte: Professor Ricardo Barrios, o primeiro e o único! Diretamente aqui do QCONCURSOS

Gaba: Letra D