De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, o objetivo da proteção social básica é prevenir riscos sociais desenvolvendo as potencialidades das pessoas e fortalecendo os vínculos comunitários. Sobre isso, a proteção social básica NÃO se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da: