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Q3907312 Direito Administrativo
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, _____________, publicidade e eficiência.”
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". O enunciado reproduz esse dispositivo e a lacuna deve ser preenchida por "moralidade".

Tema central: Princípios expressos da Administração Pública
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “maioridade” não consta do texto do art. 37, caput, da Constituição Federal e não integra o rol expresso de princípios da Administração Pública previsto nesse dispositivo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao termo previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. A questão foi resolvida por literalidade constitucional: o dispositivo enumera os princípios expressos da Administração Pública, e entre impessoalidade e publicidade está o princípio da moralidade.
C
Errada
Incorreta. “modalidade” não aparece no art. 37, caput, da Constituição e, por isso, não pode preencher a lacuna de um trecho constitucional reproduzido literalmente.
D
Errada
Incorreta. “mensalidade” é incompatível com a redação do art. 37, caput, porque não é princípio administrativo expresso no dispositivo constitucional aplicável.
E
Errada
Incorreta. “mobilidade” não integra o rol constitucional expresso do art. 37, caput, nem corresponde à palavra que completa corretamente o texto normativo citado no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a memorização literal do art. 37, caput, usando palavras graficamente semelhantes, mas sem qualquer correspondência com o rol constitucional expresso.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir trecho da Constituição, confronte diretamente com a redação literal do dispositivo.
  • No art. 37, caput, memorize o rol expresso: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Não substitua termo constitucional por palavra parecida; em questão de literalidade, só vale a correspondência exata.

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