No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta.

Question

No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos.  Ou Alternativa B: O comando único estabelece que apenas o nível
federal deve gerir os serviços de saúde em todo o
território nacional, concentrando decisões e
responsabilidades administrativas. Ou Alternativa C: A gestão municipal ocorre sem necessidade de
recursos técnicos, administrativos e financeiros
próprios, sendo suficiente a delegação formal de
responsabilidades. Assim, a execução das ações de
saúde prescindiria de estrutura organizacional local. Ou Alternativa D: O princípio da descentralização dispensa a
participação social no acompanhamento das políticas
de saúde, restringindo a gestão às instâncias
governamentais. Nesse cenário, o controle social não
seria considerado elemento estruturante do SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos.  Gabarito: AO que precisava saber: Era necessário saber que, no SUS, descentralização significa redistribuir competências e responsabilidades entre os entes federativos, e não concentrar a gestão em um único nível. Também era preciso lembrar que a Constituição prevê direção única em cada esfera de governo e que a participação da comunidade integra a organização do SUS.Critério decisivo: A alternativa correta é a que descreve a descentralização como redistribuição de poder e responsabilidade entre os níveis de governo, em coerência com a diretriz constitucional de direção única em cada esfera de governo.Tema central: Descentralização como diretriz organizativa do SUS, com direção única em cada esfera de governo e articulação com o controle social.Análise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma que descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo, o que corresponde ao conceito de descentralização no SUS apresentado na base: distribuição de responsabilidades e competências entre os entes federativos, e não concentração em um único nível. Além disso, sua referência ao controle e à fiscalização por parte dos cidadãos é compatível com a participação social, que a base identifica como diretriz própria do SUS e relacionada ao controle social.BErradaEstá incorreta porque afirma que apenas o nível federal deve gerir os serviços de saúde em todo o território nacional, concentrando decisões e responsabilidades. Isso contraria diretamente a base, segundo a qual o SUS é descentralizado e possui direção única em cada esfera de governo, afastando a ideia de centralização exclusiva na União.CErradaEstá incorreta porque a base afirma que a descentralização não dispensa recursos técnicos, administrativos e financeiros próprios. A gestão local exige estrutura e capacidade de gestão; portanto, não basta uma delegação formal de responsabilidades sem organização local para executar ações e serviços de saúde.DErradaEstá incorreta porque a base expressamente indica que a participação social é componente estruturante do SUS. A descentralização não afasta o controle social; ao contrário, a participação da comunidade se relaciona ao controle e à fiscalização das ações e serviços de saúde.Pegadinha da questãoA questão explora confusões frequentes: trocar descentralização por centralização federal, imaginar que a direção única significa comando exclusivo da União, supor que a gestão local pode existir sem estrutura própria e separar descentralização de controle social.Dica para questões semelhantesAssocie descentralização no SUS à redistribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos.Quando aparecer 'direção única', lembre que ela existe em cada esfera de governo, e não apenas na União.Não aceite afirmações que dispensem capacidade técnica, administrativa e financeira da gestão local.Mantenha a participação da comunidade como elemento estruturante do SUS também nas questões sobre organização e gestão.

No processo de organização político-administrativa do Siste...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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