Acerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão n...
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Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |
Q1749817
Direito Tributário
Acerca das certidões tributárias, analise:
I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo;
II - A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será
fornecida dentro de dez dias da data da entrada do requerimento na repartição;
III - A certidão negativa expedida com culpa, que contenha erro contra a Fazenda Pública,
responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora
acrescidos.
Dos itens acima:
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