O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) integra o o...

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Q3952173 Saúde Pública
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) integra o orçamento da seguridade social e pressupõe planejamento articulado entre diferentes áreas responsáveis pelas políticas públicas sociais. Nesse processo, a elaboração da proposta orçamentária configura etapa estratégica para a definição de metas, prioridades e alocação de recursos do sistema.
Com base nesse contexto, a elaboração da proposta orçamentária do SUS deve ocorrer:
Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber que o financiamento do SUS integra o orçamento da seguridade social e que a proposta orçamentária deve ser elaborada de forma integrada. A Constituição determina integração entre os órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, e a Lei nº 8.080/1990 prevê, especificamente para o SUS, proposta elaborada pela direção nacional do SUS com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.

Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a elaboração da proposta orçamentária do SUS não é isolada nem restrita a um único ente ou órgão: os recursos do orçamento da seguridade social destinados ao SUS devem constar de proposta elaborada pela direção nacional do SUS, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.

Tema central: Elaboração da proposta orçamentária do SUS no âmbito da seguridade social, com atuação integrada entre saúde, previdência social e assistência social.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz a regra específica indicada na base: a proposta orçamentária do SUS deve ser elaborada pela direção nacional do SUS, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social. Isso corresponde tanto à integração exigida no orçamento da seguridade social quanto ao comando da Lei nº 8.080/1990 sobre os recursos destinados ao SUS.
B
Errada
Está incorreta porque a base não autoriza restringir essa elaboração apenas aos conselhos municipais de saúde. Ao contrário, o critério legal indicado exige atuação da direção nacional do SUS com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.
C
Errada
Está incorreta porque a elaboração não é exclusiva do Ministério da Saúde. A base afirma que a proposta deve ser integrada e contar com participação de outros órgãos da seguridade social, especialmente Previdência Social e Assistência Social.
D
Errada
Está incorreta porque a base afasta a ideia de elaboração estadual independente da União. A proposta integra o orçamento da seguridade social e segue coordenação nacional, com articulação entre áreas responsáveis pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi opor a regra de elaboração integrada à falsa ideia de atuação isolada: conselho municipal sozinho, Ministério da Saúde sozinho ou estados de forma independente. A base exige direção nacional do SUS com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de orçamento do SUS, verifique se ela respeita a integração com o orçamento da seguridade social.
  • Se a alternativa trouxer atuação exclusiva de um único órgão, confronte com a regra de participação conjunta entre saúde, previdência social e assistência social.
  • Para o SUS, associe a proposta orçamentária à direção nacional do sistema, com participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social.

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