No Código de Trânsito Brasileiro afirma-se que ao regular a ...

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Q991738
Legislação de Trânsito Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias ,
Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |
Q991738 Legislação de Trânsito

No Código de Trânsito Brasileiro afirma-se que ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de ...

A partir do texto, analise as afirmativas.

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.

II - Não obstruir a marcha formal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade extremamente reduzida.

III - Indicar claramente, com antecedência necessária e sinalização adequada, que irá reduzir a velocidade.

IV - Utilizar-se de sinais sonoros intensos para assegurar a atenção dos outros condutores na via.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 220, incisos II e III. O dispositivo estabelece, de forma literal, os deveres do condutor ao regular a velocidade, e a questão cobra exatamente esses comandos, razão pela qual as assertivas II e III são as que se harmonizam com o texto legal e conduzem ao gabarito B.

Tema central: Art. 220 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A assertiva I não integra o art. 220 do CTB; ela trata de competência administrativa dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, nos termos do art. 24, I, e não de dever do condutor ao regular a velocidade. A assertiva IV também está errada, porque não consta do art. 220 e colide com a disciplina restritiva do uso da buzina no CTB, sem autorização para “sinais sonoros intensos” nessa hipótese.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne as duas assertivas compatíveis com o art. 220 do CTB, que trata dos deveres do condutor ao regular a velocidade. A assertiva II corresponde ao inciso II do dispositivo, no ponto em que veda obstruir a marcha normal dos demais veículos sem causa justificada por trafegar em velocidade anormalmente reduzida. A assertiva III corresponde ao inciso III, pois expressa o dever de sinalizar a redução de velocidade, ainda que em redação não literal. Esse é o fundamento jurídico decisivo da questão.
C
Errada
Incorreta. A assertiva III é compatível com o art. 220, III, do CTB, mas a assertiva IV é juridicamente errada. O art. 220 não prevê uso de sinais sonoros intensos como dever do condutor ao regular a velocidade, de modo que a alternativa não se sustenta.
D
Errada
Incorreta. A assertiva II é compatível com o art. 220, II, do CTB, mas a assertiva I não completa o dispositivo cobrado na questão. Ela descreve atribuição institucional de órgão executivo de trânsito municipal, prevista no art. 24, I, do CTB, e não conduta exigida do motorista ao regular a velocidade.
Pegadinha da questão
A banca misturou enunciados do CTB de naturezas diferentes: inseriu uma assertiva verdadeira em outro contexto normativo (art. 24, I) para parecer complemento do art. 220, e ainda apresentou uma paráfrase aceitável da assertiva III ao lado de redações imprecisas nas assertivas II e IV.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar um artigo específico, confira se a assertiva pertence exatamente ao mesmo dispositivo, e não apenas ao CTB em geral.
  • Diferencie dever do condutor de competência administrativa de órgão de trânsito; essa distinção eliminou a assertiva I.
  • Em temas de trânsito, uso de buzina e sinais sonoros tem disciplina restritiva própria; não presuma autorização sem previsão legal expressa.

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Comentários

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Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Marcha formal?

marcha formal que me arrebentou.

 Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

        I - não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida;

        II - sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente;

        III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Qual o erro da I?

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