Assinale a alternativa incorreta. Pela inexecução total ou ...

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Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659740 Não definido

Assinale a alternativa incorreta. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

Advertência, que poderá ser aplicada conjuntamente com qualquer das outras sanções.

Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, de competência indelegável do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente contratante.

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