Home Concursos Públicos Questões Q60404 Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q60404 Direito Civil Direito de Família , Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares , Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz | Q60404 Direito Civil Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento, Alternativas A o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entre os cônjuges e a autorização judicial. B no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância do cônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável a recusa. C independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro. D se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial. Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro