A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Cuidador Recanto (Secretaria Municipal de Assistência Social , Mulheres e Direitos Humanos) |
Q3949441
Ética na Administração Pública
A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
O que precisava saber: Era necessário saber que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal exige conduta orientada pelo bem comum, com primazia do interesse público sobre interesses pessoais, e que a ética administrativa não se limita ao cumprimento formal da lei, envolvendo também moralidade, honestidade e finalidade pública.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, inclusive quando isso contrariar interesses pessoais ou vantagens privadas, pois o Código de Ética exige primazia do interesse coletivo e não se limita ao cumprimento formal da lei.
Tema central: Ética no serviço público no Decreto nº 1.171/1994: prevalência do interesse público, moralidade administrativa e atuação orientada por padrões éticos que vão além da mera legalidade.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque a base afirma que a ética no serviço público não é opcional nem depende apenas da consciência individual. Há dever institucional de observar padrões éticos vinculados ao cargo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque expressa o núcleo do Decreto nº 1.171/1994 indicado na base: a atuação do servidor deve ser vinculada ao bem comum, sem ser guiada por conveniência pessoal ou vantagem privada. Esse é o ponto decisivo da questão, já que a ética no serviço público exige prevalência do interesse coletivo e conduta orientada pela moralidade administrativa, indo além da mera legalidade.
C
Errada
Está incorreta porque a base destaca que a ética administrativa ultrapassa o simples cumprimento da lei. Além da legalidade, envolve avaliação moral, probidade, honestidade e finalidade pública.
D
Errada
Está incorreta porque a base afirma que não há espaço para orientar a função pública por interesses particulares quando eles colidem com o interesse da Administração e da coletividade. A alegação de eficiência não autoriza priorizar vantagens privadas em detrimento do interesse coletivo.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi opor ética e legalidade e, ao mesmo tempo, sugerir que eficiência administrativa poderia justificar a prevalência de interesses privados. Pela base, a ética no serviço público vai além da legalidade estrita e mantém a primazia do interesse público.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, procure a alternativa que vincula a conduta do servidor ao bem comum e à primazia do interesse público.
- Descarte enunciados que reduzam a ética ao simples cumprimento formal da lei, porque a base afirma que a ética administrativa envolve também moralidade, honestidade e finalidade pública.
- Elimine alternativas que tratem a ética como faculdade pessoal do servidor, pois há dever objetivo de observância de padrões éticos no exercício do cargo.
- Rejeite opções que permitam favorecer interesses privados quando houver conflito com o interesse coletivo, ainda que isso seja apresentado sob argumento de eficiência.
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